Administração Financeira e Orçamentária · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu084977

Administração Financeira e OrçamentáriaDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

Código: vu084977
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Santo André - SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Financeiro

Entende-se por excesso de arrecadação, com base na Lei no 4.320/1964,

Ao saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, desconsiderando-se a tendência do exercício.
Bo saldo positivo das diferenças entre a arrecadação prevista e a realizada, após encerrado o exercício fiscal, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Co saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Ea diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, desconsiderando-se os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

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GabaritoC — o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

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Excesso de Arrecadação na Lei 4.320/1964

Gabarito: letra C. Excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se a tendência do exercício (Lei 4.320/1964, art. 43, § 3º). A alternativa C reproduz exatamente esse texto legal.

A banca cobra a definição literal do § 3º do art. 43 e tenta confundir o candidato com conceitos vizinhos (superávit financeiro) e com a omissão ou inversão de termos (como "desconsiderando" a tendência).

Art. 43, §3Lei-4320

Art. 43 — […] § 3º — Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins dêste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, mas desconsiderando a tendência do exercício. A lei exige que a tendência seja considerada (§ 3º). O distrator inverte o sentido.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o excesso é apurado após encerrado o exercício fiscal e com base no balanço patrimonial do exercício anterior. Isso descreve o superávit financeiro (art. 43, § 2º), não o excesso de arrecadação. Além disso, o excesso é apurado mês a mês, durante o exercício.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o § 3º do art. 43: saldo positivo acumulado mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando a tendência do exercício. Está perfeita.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Define a diferença positiva entre ativo financeiro e passivo financeiro, com a conjugação de créditos adicionais e operações de crédito. Essa é a definição de superávit financeiro (§ 2º), e não de excesso de arrecadação. Confunde os institutos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Também se refere ao superávit financeiro, mas com erro adicional: a lei manda conjugar os saldos dos créditos adicionais e operações de crédito, não desconsiderá-los. A redação é duplamente incorreta (conceito errado + termo trocado).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca entre excesso de arrecadação e superávit financeiro, dois conceitos distintos no art. 43. O excesso (letra C) é apurado mês a mês e considera a tendência; o superávit (letras D e E) é a diferença entre ativo e passivo financeiros. Guarde: excesso = receita prevista × realizada; superávit = balanço patrimonial.

Gabarito: letra C.

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