Questão de Contabilidade Pública — Enfoque Patrimonial e Orçamentário — VUNESP 2024
Contabilidade Pública›Enfoque Patrimonial e Orçamentário
Código
vu084982
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Santo André - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Financeiro
O ente federal transferiu para um ente municipal hipotético o valor de R$ 1.200.000,00 referente ao fundo de participação constitucional.Considerando essa informação, é correto afirmar que no município (ente recebedor), no momento efetivo do ingresso do recurso, deverá ser realizado, no sistema patrimonial, o registro devedor de
Acaixa e equivalentes de caixa.
Bcontas a receber.
Creceita orçamentária de capital.
Dvariação patrimonial aumentativa.
Evariação patrimonial diminutiva.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — caixa e equivalentes de caixa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Registro contábil de receita de transferência constitucional (FPM)
Gabarito: letra A. No momento do ingresso efetivo do recurso financeiro (R$ 1.200.000,00 referente ao FPM), o ente municipal deve debitar a conta Caixa e Equivalentes de Caixa, representando o aumento das disponibilidades. A contrapartida crédito será uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), oriunda da receita orçamentária realizada. Esse registro atende ao regime de caixa para a receita orçamentária (Lei 4.320/64, art. 35) e ao princípio da competência patrimonial.
Análise das alternativas
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O débito é na conta Caixa e Equivalentes de Caixa (ativo circulante), pois houve ingresso financeiro. A contrapartida será uma VPA (receita patrimonial).
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Contas a receber" seria debitada se o direito tivesse sido constituído antes do recebimento (ex.: quando o ente reconhece o direito ao FPM antes do ingresso). O enunciado fala em "momento efetivo do ingresso", ou seja, o recurso já entrou no caixa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Receita orçamentária de capital" é um título inadequado para o registro patrimonial. O FPM é uma transferência corrente (classificação orçamentária), e além disso, a conta de receita orçamentária não é conta patrimonial; pertence ao sistema orçamentário (controle).
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Variação patrimonial aumentativa" é o crédito da contabilização (aumento do patrimônio líquido), não o débito. O débito é no ativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Variação patrimonial diminutiva" representaria redução do patrimônio, o que não ocorre com o ingresso de receita. Seria o caso de despesa ou perda.
PEGA ESSA DICA!
Distinga claramente: no sistema patrimonial, o ingresso de receita orçamentária gera débito em caixa e crédito em VPA (ou receita patrimonial). No sistema orçamentário, registra-se a receita realizada (crédito) e a disponibilidade (débito em controle). A banca cobra o registro correto conforme o subsistema indicado.