Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo André (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo André (São Paulo)
- Código
- vu084988
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Municipal no 01/2021.
- AAdmite-se a inclusão na base de contribuição do servidor ativo a parcela remuneratória paga em decorrência do local de trabalho.
- BA contribuição do empregador a cargo do contribuinte facultativo incluirá a contribuição suplementar destinada à cobertura do déficit atuarial.
- CSobre o valor original das contribuições pagas em atraso incidirá multa de 10% (dez por cento).
- DO recadastramento dos segurados deverá repetir-se a cada ano, para a atualização dos seus dados pessoais e familiares.
- EA contribuição previdenciária incidirá sobre a gratificação natalina dos segurados inativos, devendo ser discriminada separadamente da contribuição mensal.