Questão de Direito Urbanístico — Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoLei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
- Código
- vu085077
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Uma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo Poder Público em galeria fechada, com largura igual a 4 m. A legislação municipal aplicável – em especial as diretrizes para a política de saneamento ambiental integrado do município, definidas no Plano Diretor, e o Código de Obras do município – determina que deverão ser mantidas, dos dois lados da canalização,
- Afaixas de manutenção de 2,00 m, contada da face externa da galeria, salvo exigência maior por legislação específica.
- Báreas de preservação permanente de 30,00 m de largura, contada da face externa da galeria, somente.
- Cáreas de preservação permanente reduzidas para 15,00 m de largura, contada do eixo da galeria.
- Dáreas de preservação permanente de 30,00 m de largura, contadas da margem do córrego, que deverá ser renaturalizado.
- Eáreas de preservação permanente de largura variável, contada da face externa da galeria, com mínimo de 15,00 m de largura e área média equivalente a uma faixa de 30,00 m, desde que o córrego seja renaturalizado.