Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- vu085078
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
No Título que trata dos princípios fundamentais e dos objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de Santo André, em linha com o Estatuto da Cidade, detalha a definição das funções sociais da cidade, determinando, dentre outros, que
- Aa gestão urbana esteja alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
- Bas terras públicas têm como destinação prioritária para Habitação de Interesse Social e ações de regularização fundiária.
- Ca Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais tem como função social a produção de água para consumo público.
- Dé priorizada, em todo o território do município, a maximização da geração de riqueza, fonte do bem estar, mediante instalação de atividades produtivas.
- Ea renovação de antigas áreas industriais da cidade terá como prioridade a produção imobiliária com elevado padrão urbanístico.