Questão de Legislação Federal — Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados — VUNESP 2024
Legislação Federal›Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Código
vu085111
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Santo André - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Biblioteca
De acordo com a Lei Federal nº 8.159/1991, “Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.”. Nesse contexto, os documentos públicos são identificados como
AProduzidos e Recebidos.
BAtivos e Inativos.
CProduzidos, Tramitados e Arquivados.
DCorrentes, Intermediários e Permanentes.
EPúblicos, Abertos e Sigilosos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Correntes, Intermediários e Permanentes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 8.159/1991 – Classificação dos Documentos Públicos
Gabarito: alternativa D. A Lei Federal nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados) adota a teoria das três idades, identificando os documentos públicos como correntes, intermediários e permanentes. É a classificação que organiza o ciclo vital dos documentos conforme sua frequência de uso e valor probatório/informativo.
A banca testa o conhecimento da terminologia legal específica. A lei define essas três fases no art. 8º (arquivo corrente), art. 9º (arquivo intermediário) e art. 10 (arquivo permanente), ainda que o texto literal não esteja transcrito no contexto fornecido.
Classificação Legal (Lei 8.159/1991)
Característica Principal
Fase do Ciclo Vital
Correntes
Uso frequente e consulta administrativa imediata
1ª idade
Intermediários
Aguardam destinação final (eliminação ou guarda permanente)
2ª idade
Permanentes
Valor histórico, probatório ou informativo; guarda definitiva
3ª idade
1Arquivo correnteuso frequente
2Arquivo intermediárioguarda temporária
3Arquivo permanenteguarda definitiva
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os documentos públicos são identificados como "Produzidos e Recebidos". Essa é a definição genérica de arquivo (conjunto de documentos produzidos e recebidos), não a classificação dos documentos em si. A lei usa essa expressão para definir o que são arquivos, mas não como categoria de identificação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Ativos e Inativos" é uma nomenclatura extrajurídica, comum na prática administrativa, mas não é a adotada pela Lei 8.159/1991. A lei prefere os termos técnicos "corrente", "intermediário" e "permanente".
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Produzidos, Tramitados e Arquivados" descreve fases do fluxo documental, mas não corresponde às categorias legais. A tramitação não é uma classificação arquivística reconhecida pela lei.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a classificação prevista na Lei 8.159/1991: documentos correntes (em uso frequente), intermediários (aguardando destinação) e permanentes (com valor histórico/probatório). É a chamada "teoria das três idades".
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Públicos, Abertos e Sigilosos" se refere ao grau de acesso à informação (sigilo), tratado pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), não à classificação arquivística dos documentos públicos.
NÃO CAIA NESSA!
Para memorizar, lembre-se do ciclo: Corrente (uso intenso) → Intermediário (guarda temporária) → Permanente (guarda definitiva). A banca costuma trocar esses termos por sinônimos informais (como "ativos" ou "inativos") para confundir. Fixe os três nomes exatos da lei.
Gabarito: letra D — documentos correntes, intermediários e permanentes.