Balanço Orçamentário
Gabarito: letra D. O Balanço Orçamentário é o demonstrativo contábil que confronta as receitas e despesas previstas com as realizadas, apurando o resultado orçamentário (superávit ou déficit) do exercício — exatamente o que preenche a lacuna. Essa definição é consagrada pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece as normas de direito financeiro para a elaboração dos balanços públicos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Relatório da Gestão Fiscal (RGF), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), tem como objetivo o controle dos limites fiscais (despesa com pessoal, dívida, operações de crédito), e não a demonstração da execução orçamentária com apuração de superávit/déficit. O RGF é um instrumento de transparência fiscal, não um demonstrativo de resultado orçamentário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) evidencia as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa, sendo exigida pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP) para entidades do setor público. Seu foco é a movimentação financeira, não o confronto entre receitas e despesas orçamentárias previstas e realizadas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações no patrimônio líquido da entidade, resultantes ou não da execução orçamentária, indicando o resultado patrimonial (aumento ou diminuição da situação líquida). Não se confunde com o resultado orçamentário.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Balanço Orçamentário é o demonstrativo que, conforme a Lei nº 4.320/1964, confronta as receitas e despesas previstas com as realizadas, apurando o superávit ou déficit orçamentário do exercício. É a base do cálculo do resultado da execução orçamentária e integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) previsto na LC 101/2000.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Seu foco é o fluxo financeiro, não o confronto direto entre previsto e realizado para apuração do resultado orçamentário.
Dica: Na hora da prova, lembre-se: Balanço Orçamentário = confronto entre receitas/despesas previstas e realizadas → resultado orçamentário. Os demais demonstrativos têm objetos distintos (patrimonial, financeiro, fluxo de caixa, fiscal).
Gabarito: letra D.