Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — VUNESP 2024
Direito Civil›Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
vu085299
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Santo André - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A respeito dos direitos da personalidade conforme disposição no Código Civil, é válida, para depois da morte, no todo ou em parte, com objetivo(s)
Aexclusivamente científico, a disposição gratuita do próprio corpo.
Bexclusivamente altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo.
Ccientífico ou altruístico, não podendo ser revogada a autorização da disposição do próprio corpo, após sua concessão.
Daltruístico e científico, a disposição onerosa do próprio corpo, desde que em moeda nacional.
Ecientífico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo.
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GabaritoE — científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo.
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Disposição do Próprio Corpo para Depois da Morte
Gabarito: letra E. O art. 14 do Código Civil autoriza a disposição gratuita do corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, desde que com objetivo científico ou altruístico — ambas as finalidades são válidas, isolada ou conjuntamente, e a disposição deve ser gratuita. O parágrafo único ainda assegura a livre revogabilidade a qualquer tempo.
A banca testa o conhecimento literal do dispositivo e as pegadinhas comuns: restringir a finalidade a apenas um dos objetivos (alternativas A e B), negar a revogabilidade (alternativa C) ou impor onerosidade (alternativa D).
Disposição do corpo (art. 14 CC)
1Para depois da morte
Finalidade
Científica
Altruística
Gratuita
Revogável a qualquer tempo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a disposição é válida exclusivamente com objetivo científico. O art. 14 admite tanto científico quanto altruístico, não apenas um deles.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a disposição é válida exclusivamente com objetivo altruístico. Mesmo erro da A: a lei prevê as duas finalidades, não apenas uma.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a disposição não pode ser revogada após a concessão. O parágrafo único do art. 14 é expresso: "O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo." A revogabilidade é uma garantia do disponente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a disposição é onerosa. O caput do art. 14 exige que a disposição seja gratuita. Disposição onerosa do próprio corpo, para depois da morte, não é permitida pelo Código Civil.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto legal: "É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte." A alternativa emprega a conjunção "ou", que está de acordo com o dispositivo.
Art. 14CC
Art. 14 — "É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte." Parágrafo único — "O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo."