Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2024
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- vu085328
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Assinale a alternativa correta sobre a proteção contratual tutelada pelas regras do Código de Defesa do consumidor:
- Aa garantia contratual é complementar à legal e será conferida independentemente de termo escrito.
- Ba nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato por inteiro.
- Ca inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
- Dnos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao fornecedor.
- Eas multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a um por cento do valor da prestação.