Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — VUNESP 2024
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- vu085465
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Defesa do Consumidor
A Lei Federal no 9.656, de 13 de junho de 1998, também conhecida como Lei dos Planos de Saúde, dispõe que as operadoras de planos privados de assistência à saúde, caso passem dificuldades financeiras para gerir suas atividades, podem, de plano, pedir
- Aconcordata.
- Bliquidação extrajudicial.
- Cfalência.
- Drecuperação judicial.
- Einsolvência civil.