Questão de Direito do Consumidor — Fornecedor — VUNESP 2024
Direito do ConsumidorFornecedor
- Código
- vu085468
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Santo André - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Defesa do Consumidor
A relação jurídica de consumo será considerada como tal, quando encontrarmos na contratação estabelecida entre as partes, de um lado a pessoa de um consumidor e de outro lado a figura de um fornecedor. A partir desse cenário, para fins da caracterização da figura do fornecedor de produtos e serviços, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cabe asseverar que
- Afornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, salvo os entes despersonalizados.
- Bproduto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material, moral ou imaterial.
- Cserviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração ou não, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
- Dfornecedores desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
- Eas atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária não se enquadram como prestação de serviços.