Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2024

História Constitucional Brasileira – Direitos Trabalhistas

Gabarito: letra C. A Constituição Federal de 1934 foi a primeira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, refletindo a influência do constitucionalismo social da Constituição de Weimar (1919) e também aspectos da Constituição Americana. As demais alternativas referem-se a constituições anteriores ou posteriores que não inovaram nesse aspecto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Constituição do Império de 1824 não tratava de direitos trabalhistas; seu conteúdo era voltado à organização do Estado e a direitos individuais clássicos (liberdade, propriedade), sem qualquer previsão de direitos sociais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Constituição Federal de 1891, primeira republicana, consagrou o federalismo e direitos civis, mas não incluiu direitos trabalhistas, que só vieram a ser constitucionalizados posteriormente.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Constituição Federal de 1934 trouxe, pela primeira vez na história constitucional brasileira, um capítulo dedicado aos direitos sociais e trabalhistas (ex.: salário mínimo, jornada de trabalho, férias, sindicalização), inspirada pelo constitucionalismo social europeu, especialmente a Constituição de Weimar, e também por elementos do constitucionalismo americano.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Constituição Federal de 1937 (outorgada por Getúlio Vargas) manteve direitos trabalhistas, mas não foi a primeira — a 1934 já os havia inserido. Além disso, seu contexto autoritário limitou a aplicação de tais direitos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Constituição Federal de 1946, embora tenha ampliado os direitos sociais, é posterior e não inovou na introdução dos direitos trabalhistas no texto constitucional, que já constavam desde 1934.

Gabarito: letra C.