Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- vu085493
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a Lei n° 12.857/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem o objetivo de
- Amitigar os custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.
- Bpromover a integração entre os modos e os serviços de transporte urbano.
- Cincentivar o desenvolvimento científico-tecnológico e o uso de energias renováveis e menos poluentes.
- Dconsolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
- Eassegurar a priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.