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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — VUNESP 2024

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
vu085505
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Assinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético em que há aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, no tratamento de dados pessoais.
  1. ARicardo classifica informações relacionadas aos moradores de seu condomínio edilício para fins, exclusivamente, particulares e não econômicos.
  2. BEmpresa XYZ, com sede na Índia, transmite informações acerca dos dados pessoais dos usuários, que tenham sido coletados no Brasil, para fins, exclusivamente, de planejamento estratégico da marca.
  3. CEmpresa ABC utiliza dados dos seus clientes para fins, exclusivamente, acadêmicos, mediante consentimento pelos titulares.
  4. DEmpresa Pública do Município de Sorocaba acessa dados dos munícipes para fins exclusivos de segurança pública.
  5. EAutarquia Municipal de Sorocaba reproduz dados dos munícipes para fins, exclusivamente, jornalístico.
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GabaritoB — Empresa XYZ, com sede na Índia, transmite informações acerca dos dados pessoais dos usuários, que tenham sido coletados no Brasil, para fins, exclusivamente, de planejamento estratégico da marca.

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