Reconvenção (CPC/2015)
Gabarito: B. A reconvenção permite tanto a ampliação subjetiva ativa (réu em litisconsórcio com terceiro) quanto passiva (contra o autor e terceiro), conforme art. 343, §§ 3º e 4º, do CPC. As demais alternativas contrariam dispositivos expressos do Código.
A banca cobra a literalidade dos dispositivos do CPC sobre reconvenção, especialmente os §§ do art. 343 e a previsão de honorários no art. 85, § 1º.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a reconvenção tem natureza jurídica de defesa. Erro: a reconvenção é um contra-ataque do réu, uma ação autônoma, e não mera defesa. O próprio art. 343, § 6º, dispõe que o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação, evidenciando seu caráter de ação incidental. Defesa é o conteúdo da contestação (art. 336); a reconvenção veicula pretensão própria do réu.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
CPC, Lei 13.105/2015:
Art. 343 — ... § 3º — A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.
Art. 343 — ... § 4º — A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
A ampliação subjetiva ativa ocorre quando o réu se junta a terceiro para reconvir (litisconsórcio ativo na reconvenção). A ampliação subjetiva passiva ocorre quando a reconvenção é dirigida também contra terceiro, além do autor. Ambas são expressamente admitidas pelos §§ 3º e 4º do art. 343. Assertiva correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Art. 343, §2CPC
Art. 343 — ... § 2º — A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
A falta de interesse de agir na ação principal é causa de indeferimento da petição inicial (art. 485, VI) e, por conseguinte, impede o exame do mérito da ação principal. Contudo, o § 2º é categórico: isso não obsta o prosseguimento da reconvenção, que é autônoma. Logo, a reconvenção não é resolvida automaticamente. Errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Art. 85, §1CPC
Art. 85 — ... § 1º — São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.
A reconvenção possui valor da causa próprio (art. 292, VI, CPC). Mesmo que não o tivesse, o § 1º do art. 85 expressamente determina a incidência de honorários na reconvenção. Errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Se o juízo da ação principal for relativamente incompetente para a reconvenção, a solução não é o indeferimento de plano. O juiz deve declinar da competência e remeter os autos ao juízo competente (art. 64, CPC), ou, se a conexão justificar a reunião, pode ser aplicada a regra de prevenção. Não há previsão de indeferimento automático. Errada.
Gabarito: letra B.