Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — VUNESP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Sujeitos da Relação Processual
Código
vu085520
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sorocaba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Caetano ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de Amélia em razão de um acidente de trânsito sofrido. A ação foi proposta perante a 2ª Vara Cível de Sorocaba, Amélia foi devidamente citada e contratou seu vizinho, Antônio, como seu advogado. Apresentou contestação, as provas foram produzidas e procedeu-se à fase de instrução processual.Em janeiro de 2024, Antônio teve um mal súbito e veio a falecer. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
AO juiz deverá, de ofício, suspender o processo pelo prazo de 30 dias para que Amélia constitua novo mandatário.
BO processo deverá ser suspenso para Amélia, sendo possível a prática de atos processuais de mera diligência por Caetano.
CA suspensão deverá se dar por pedido de Amélia, no prazo de 30 dias a contar do falecimento sob pena de condenação por litigância de má-fé.
DO juiz ordenará o prosseguimento do processo à revelia de Amélia se, passados quinze dias da determinação para constituição de novo mandatário, ela se quedar inerte.
EAinda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que Amélia constitua novo mandatário, no prazo de 15 dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito.
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GabaritoD — O juiz ordenará o prosseguimento do processo à revelia de Amélia se, passados quinze dias da determinação para constituição de novo mandatário, ela se quedar inerte.
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Morte do advogado da parte e consequências processuais
Gabarito: letra D. Com a morte do advogado da ré (Amélia), o juiz determina que ela constitua novo mandatário em 15 dias; se inerte, o processo prossegue à revelia dela, conforme o art. 313, §3º, do CPC. A alternativa D reproduz exatamente esse comando.
A banca testa a literalidade do art. 313, §3º, e a distinção crucial entre a morte do procurador do autor (extinção sem resolução de mérito) e a do réu (revelia). O dispositivo central é:
Art. 313, §3CPC
Art. 313 — Suspende-se o processo I — pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador … § 3º — No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste
1Juiz intima parte
2Constituir novo mandatário15 dias
3Se autor não nomeiaExtinção sem mérito
4Se réu não nomeiaProssegue à revelia
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o juiz suspenderá o processo de ofício por 30 dias. O CPC não prevê essa suspensão automática nem o prazo de 30 dias para o caso de morte do advogado. O §3º determina que o juiz intime a parte para constituir novo mandatário em 15 dias, sem necessidade de pedido. A suspensão ocorre apenas pelo ato de intimação, mas o prazo é de 15 dias, não 30.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o processo será suspenso para Amélia, mas que Caetano pode praticar atos de mera diligência. O CPC não estabelece essa distinção: a morte do procurador de uma das partes leva o juiz a determinar a regularização, e não há previsão de atos unilaterais durante o prazo. Além disso, a suspensão não é automática; depende da determinação judicial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A suspensão não depende de pedido de Amélia, mas sim de ato do juiz (art. 313, §3º). O prazo para regularização é de 15 dias (e não 30). Também não há sanção de litigância de má-fé pelo simples atraso na constituição de novo advogado.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente a regra do §3º para o caso de falecimento do procurador do réu: o juiz fixa prazo de 15 dias para a parte constituir novo mandatário; decorrido o prazo sem manifestação, o processo prossegue à revelia do réu. É exatamente o que ocorre com Amélia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte a consequência: o §3º determina que, se o procurador falecido era do réu, o processo prossegue à revelia dele, e não se extingue. A extinção só ocorre se o procurador falecido era do autor e este não nomeia novo mandatário. Aqui, Antônio era advogado de Amélia (ré), logo a consequência é a revelia.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as duas hipóteses do art. 313, §3º. O candidato precisa lembrar: autor sem advogado → extinção; réu sem advogado → revelia. Trocar uma pela outra é o erro mais comum.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, monte um quadro mental: morte do advogado do autor = fim do processo (se não nomear novo); morte do advogado do réu = continua com o réu revel. Grave a diferença: o autor tem o ônus de dar continuidade; o réu, se não se defender, sofre os efeitos da revelia.