Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — VUNESP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Legislação Complementar de AFO
Código
vu085571
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário - Contador
O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação e tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, controlar e permitir a evidenciação destas e é mantido e gerenciado pelo (a)
Apoder executivo.
Bpoder judiciário.
Cpoder legislativo.
DPGR procuradoria geral.
Epor todos os poderes e controles externos.
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GabaritoA — poder executivo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
Gabarito: letra A. O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é o sistema de tecnologia da informação que registra os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, sendo mantido e gerenciado pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É um conhecimento básico de Administração Financeira e Orçamentária.
A banca testa a competência pela gestão do sistema, que é exclusiva do Executivo federal, embora todos os Poderes utilizem o SIAFI para registro de suas execuções.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O SIAFI é um sistema do Poder Executivo. A legislação (Decreto nº 6.976/2009, art. 3º) estabelece que o Sistema de Contabilidade Federal, do qual o SIAFI é o principal instrumento, tem por finalidade registrar atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, e sua gestão cabe ao órgão central de contabilidade da União, que é a Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda (Poder Executivo).
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Poder Judiciário não mantém nem gerencia o SIAFI; ele utiliza o sistema para registrar sua própria execução orçamentária e financeira, mas a administração do sistema é do Poder Executivo. A banca tenta confundir o usuário com o gestor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Assim como o Judiciário, o Poder Legislativo também é usuário do sistema, mas não o gerencia. A gestão é centralizada no Executivo federal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Procuradoria Geral da República (PGR) é um órgão do Ministério Público Federal, que atua perante o Poder Judiciário, mas não tem competência para gerir sistemas de contabilidade pública. O SIAFI está sob a esfera do Executivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O SIAFI não é gerido por todos os Poderes nem pelos controles externos (como o Tribunal de Contas da União). O controle externo fiscaliza a execução, mas não gerencia o sistema. A gestão é exclusiva do Poder Executivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre quem utiliza o sistema e quem o gerencia. Todos os Poderes e órgãos autônomos (MPU, TCU) registram seus atos no SIAFI, mas o sistema é mantido e gerenciado apenas pelo Poder Executivo, através da STN. Fique atento: a alternativa E, que parece ampla e abrangente, é a armadilha clássica.