Administração Financeira e Orçamentária · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu085572

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Código: vu085572
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Previdenciário - Contador

Conforme disposto na Lei Complementar no 101/2000, é correto afirmar que os instrumentos de transparência são:

Aos orçamentos e leis de responsabilidade fiscal, as prestações de contas, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas.
Bos orçamentos e lei da contabilidade pública, as prestações de contas, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Orçamentária.
Cos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, e as versões simplificadas desses documentos.
Dos planos, orçamentos, as prestações de contas, o Relatório Presumido da Execução Orçamentária e o Relatório da Auditoria do Controle Interno e Externo.
Eos orçamentos, as prestações de contas e os respectivos pareceres prévios, da auditoria independente e dos tribunais de contas, o Relatório de Gestão Fiscal, e as versões simplificadas desses documentos.

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GabaritoC — os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, e as versões simplificadas desses documentos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)

Gabarito: letra C. O art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal lista de forma exaustiva os instrumentos de transparência da gestão fiscal: planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas e respectivo parecer prévio; Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF); além das versões simplificadas desses documentos. A literalidade do dispositivo é a chave para acertar a questão.

Art. 48LC-101-2000

Art. 48 — "São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos."

Instrumentos de transparência da LRF — só Itens corretos: 5 itens; só Itens incorretos: vários; Itens corretos∩Itens incorretos: 0

Alternativa A — ❌ Incorreta

Substitui "leis de diretrizes orçamentárias" por "leis de responsabilidade fiscal" — termo inexistente na LRF — e acrescenta "Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas", que não consta do art. 48. Também omite "planos" e "versões simplificadas".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Troca "leis de diretrizes orçamentárias" por "lei da contabilidade pública" e "Relatório de Gestão Fiscal" por "Relatório de Gestão Orçamentária", além de suprimir "planos", "parecer prévio" e "versões simplificadas".

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o rol do art. 48, incluindo todos os itens: planos, orçamentos e LDO; prestações de contas e parecer prévio; RREO e RGF; e versões simplificadas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Escreve "Relatório Presumido da Execução Orçamentária" (o correto é "Resumido") e "Relatório da Auditoria do Controle Interno e Externo", que não estão previstos. Faltam LDO, parecer prévio, RGF e versões simplificadas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acrescenta "pareceres prévios, da auditoria independente e dos tribunais de contas" — a lei menciona apenas "parecer prévio" — e omite "planos", "leis de diretrizes orçamentárias" e "RREO".

NÃO CAIA NESSA!

O art. 48 é um dos dispositivos mais cobrados da LRF. Decore a listagem completa, inclusive a expressão "versões simplificadas desses documentos". A banca costuma trocar nomes de relatórios ou incluir elementos estranhos ao rol.

Gabarito: letra C.

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