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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2024

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
vu085668
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
Súmula Vinculante n° 11 do STF:Só é lícito o uso de algemas em casos de __________ ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade __________, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da Súmula apresentada.
  1. Acrime contra a pessoa ... verbalmente ou por escrito
  2. Bcrime hediondo ... por escrito
  3. Cresistência e de fundado receio de fuga ... por escrito
  4. Dfundado receio de fuga ... verbalmente ou por escrito
  5. Ecrime com violência contra a pessoa ... por escrito
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — resistência e de fundado receio de fuga ... por escrito

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Súmula Vinculante nº 11 – Uso de algemas

Gabarito: letra C. A Súmula Vinculante nº 11 do STF determina que o uso de algemas é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física, devendo a excepcionalidade ser justificada por escrito. A alternativa C preenche corretamente as lacunas com "resistência e de fundado receio de fuga" e "por escrito".

A questão exige o conhecimento literal do texto da súmula. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

A súmula não menciona "crime contra a pessoa" como hipótese; também a justificativa deve ser por escrito, não "verbalmente ou por escrito".

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Crime hediondo" não é hipótese prevista na súmula; a justificativa é por escrito, mas a primeira lacuna está errada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente: "resistência e de fundado receio de fuga" na primeira lacuna e "por escrito" na segunda.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Falta o termo "resistência" na primeira lacuna; além disso, a justificativa deve ser por escrito, não "verbalmente ou por escrito".

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Crime com violência contra a pessoa" não consta na súmula; a justificativa é por escrito, mas a primeira lacuna está errada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as hipóteses por outras comuns (crime hediondo, crime contra a pessoa) para confundir. Decore: "resistência e fundado receio de fuga" e "por escrito".

Gabarito: letra C.

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