Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar n° 650 de 2021 - Código de Posturas do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — VUNESP 2024
Legislação MunicipalLei Complementar n° 650 de 2021 - Código de Posturas do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
- Código
- vu085671
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 650, de 05 de janeiro de 2021 – Institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município, é proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído que perturbe o sossego público, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e residências,
- Aentre 22h e 7h.
- Bsem a devida autorização, entre 21h e 8h.
- Centre 21h e 8h.
- Dsem a devida autorização e após as 21h.
- Eapós as 21h.