Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2024
Direito Penal›Noções Fundamentais
Código
vu085681
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar:
Ao agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime responderá pela tentativa.
Bconsidera-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
Cpune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de metade.
Dpune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Econsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão independentemente de onde se produziu o resultado.
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GabaritoB — considera-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
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Direito Penal – Consumação e tentativa
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz literalmente o art. 14, I, do Código Penal, que define o crime consumado como a reunião de todos os elementos de sua definição legal. As demais alternativas contêm erros: a desistência voluntária não configura tentativa (art. 15); a redução da tentativa é de um a dois terços, não metade (art. 14, parágrafo único); o crime impossível não é punível (art. 17); e o lugar do crime considera tanto a ação quanto o resultado (art. 6º).
Crime (art. 14 CP)
1Consumado (I)
Todos os elementos da definição legal
2Tentado (II + parágrafo único)
Iniciada execução
Não consumado por circunstâncias alheias
Pena: reduzida de 1/3 a 2/3
3Desistência voluntária (art. 15)
Não responde pela tentativa
Só pelos atos já praticados
4Crime impossível (art. 17)
Não se pune
Ineficácia absoluta do meio
Impropriedade absoluta do objeto
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o agente que desiste voluntariamente da execução responde pela tentativa. Isso contraria o art. 15 do CP, que dispõe:
Art. 15CP
Art. 15 — O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Portanto, o agente não responde pela tentativa, mas apenas pelos atos já executados. Incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a definição legal de crime consumado prevista no art. 14, I, do CP:
Art. 14CP
Art. 14 — Diz-se o crime:
I — consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Assim, a assertiva está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a tentativa é punida com a pena do crime consumado diminuída de metade. O art. 14, parágrafo único do CP estabelece outra fração:
Código Penal:
Parágrafo único — Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
A redução é de um a dois terços, e não de metade. Incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que "pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime". O art. 17 do CP prevê o oposto:
Art. 17CP
Art. 17 — Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
A hipótese é de crime impossível, que não admite punição pela tentativa. Incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o crime considera-se praticado "no lugar em que ocorreu a ação ou omissão independentemente de onde se produziu o resultado". O art. 6º do CP adota a teoria da ubiquidade:
Art. 6CP
Art. 6º — Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Portanto, o resultado também é relevante para a determinação do lugar do crime. A alternativa nega essa possibilidade ao dizer "independentemente". Incorreta.
Conclusão: apenas a alternativa B está correta. Gabarito: B.