Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — VUNESP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- vu085738
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Municipal
Dois arquitetos, Pedro e Maria, firmaram um contrato para a construção de uma residência. Durante a obra, surgiram divergências em relação ao projeto original, à qualidade dos materiais utilizados e aos prazos de entrega. Maria alega que Pedro não cumpriu com o acordado, o que resultou em diversos problemas estruturais e estéticos na casa. Pedro, por sua vez, argumenta que Maria realizou diversas alterações no projeto durante a obra, o que dificultou a execução e aumentou os custos. Diante do impasse, Maria decide propor uma ação judicial contra Pedro, buscando indenização por danos materiais e morais. Pedro, devidamente citado, contesta a petição inicial apresentada solicitando a improcedência do pedido. Considerando que a ação envolve a prática profissional de arquitetos e tem implicações éticas e técnicas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) decide intervir no processo como terceiro interveniente.Diante da situação hipotética, é correto afirmar que os autos
- Adevem ser remetidos ao juízo federal.
- Bsó devem ser remetidos ao juízo federal caso o CAU seja parte na ação.
- Cnão devem ser remetidos ao juízo federal, uma vez que a ação não trata de recuperação judicial, falência, insolvência civil ou acidente de trabalho.
- Dnão devem ser remetidos ao juízo federal, uma vez que não se figura como terceiro interveniente a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas ou fundações.
- Enão devem ser remetidos ao juízo federal uma vez que há pedido cuja apreciação é de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação.