Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — VUNESP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Princípios Gerais do Processo
Código
vu085739
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado Municipal
O artigo 2º do Código de Processo Civil estabelece que “o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”.Entre outros princípios, esse artigo faz menção ao princípio da
Ainafastabilidade da jurisdição.
Befetividade.
Cinércia da jurisdição.
Deficiência.
Ecooperação.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — inércia da jurisdição.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípio da Inércia da Jurisdição
Gabarito: letra C. O art. 2º do CPC consagra o princípio da inércia (ou dispositivo), segundo o qual o processo só se inicia por provocação da parte, mas uma vez instaurado, desenvolve-se por impulso oficial. A literalidade do dispositivo é clara:
Art. 2CPC
Art. 2º — "O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei".
As demais alternativas correspondem a outros princípios previstos em artigos distintos do CPC, conforme se analisa a seguir.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A inafastabilidade da jurisdição (art. 3º, caput, CPC) assegura que nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação judicial. Não guarda relação com o início do processo por iniciativa da parte.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da efetividade (art. 4º, CPC) garante o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito. Não se confunde com a regra de iniciativa do processo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A inércia da jurisdição (ou princípio dispositivo) determina que o juiz não pode agir de ofício para iniciar o processo; depende de provocação da parte. Exatamente o teor do art. 2º.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da eficiência (art. 8º, CPC) orienta a atuação do juiz na aplicação do ordenamento jurídico, não trata da iniciativa da parte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da cooperação (art. 6º, CPC) impõe a todos os sujeitos do processo o dever de cooperar para a obtenção de decisão justa e efetiva. Não é o princípio mencionado no art. 2º.
NÃO CAIA NESSA!
A banca listou outros princípios do CPC que são frequentemente confundidos com o da inércia. O candidato pode associar o art. 2º a qualquer deles se não atentar para a expressão "começa por iniciativa da parte". Memorize que o art. 2º é o princípio dispositivo ou da inércia; os demais princípios estão nos artigos seguintes.