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Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2024

Direito CivilParte Geral
Código
vu085743
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado Municipal
João está interessado em comprar um carro usado e, por meio de um anúncio na internet, encontra o carro de Carlos. Carlos não tem conhecimento de haver nenhum tipo de problema no veículo, mas, mesmo assim, João decide levar o carro a um mecânico, Pedro, para verificar se há algum problema mecânico. Ocorre que Pedro é amigo de Carlos e, para beneficiar o amigo e garantir o recebimento de uma porcentagem pela venda, mesmo sem nenhuma solicitação de Carlos para tanto, mente para João dizendo que o carro está em perfeitas condições e que o negócio é excelente. Induzido pela avaliação de Pedro, João compra o carro. Pouco tempo depois, o carro quebra e João descobre a verdade sobre o estado dele.Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
  1. ATrata-se de hipótese de dolo acidental, que só obriga à satisfação de perdas e danos.
  2. BTrata-se de hipótese de omissão dolosa, sendo necessário que João prove que, sem a omissão, a venda do veículo não se teria celebrado.
  3. CNão há que se falar em anulação da venda do veículo, uma vez que entre João e Carlos não houve dolo.
  4. DA venda do veículo deve ser anulada em razão do dolo de Pedro.
  5. EA venda do veículo pode subsistir, sendo que Pedro responderá por todas as perdas e todos os danos experimentados por João.
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GabaritoE — A venda do veículo pode subsistir, sendo que Pedro responderá por todas as perdas e todos os danos experimentados por João.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dolo de terceiro no Código Civil

Gabarito: letra E. No caso narrado, Pedro (terceiro) agiu com dolo ao mentir sobre o estado do carro, mas Carlos (parte compradora e beneficiada) não tinha conhecimento dessa conduta. Pela regra do dolo de terceiro, se a parte que se aproveita do dolo não tinha nem deveria ter conhecimento, o negócio jurídico subsiste, e o terceiro responde por todas as perdas e danos causados à parte lesada. É exatamente o que a alternativa E afirma.

A banca testa a distinção entre dolo de terceiro com e sem ciência da parte beneficiada. O Código Civil estabelece que o dolo de terceiro só anula o negócio se a parte que dele se aproveita tivesse ou devesse ter conhecimento do dolo; caso contrário, o negócio permanece válido, e o terceiro arca com a indenização (art. 148 CC — dolo de terceiro).

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode achar que todo dolo de terceiro gera anulação automática. A lei, porém, exige que a parte beneficiada tenha ou devesse ter conhecimento do dolo para anular o negócio. Aqui, Carlos não sabia nem poderia saber da mentira de Pedro, então o contrato não é anulado.

Dolo de terceiro (art. 148 CC)
  • 1Parte beneficiada
    • Com ciência ou devendo saber
      • Negócio anulável
      • Terceiro + parte respondem
    • Sem ciência nem dever de saber
      • Negócio subsiste
      • Terceiro responde por perdas e danos
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Alternativa A — ❌ Incorreta

O dolo acidental (art. 146 CC) ocorre quando o negócio seria realizado de outro modo mesmo sem o dolo; aqui o dolo foi decisivo para a celebração (João só comprou por causa da avaliação falsa). Além disso, a hipótese é de dolo de terceiro, não de parte.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A omissão dolosa (art. 147 CC) exige silêncio intencional de uma das partes sobre fato relevante. Pedro agiu ativamente (mentiu), e Carlos não omitiu nada. Portanto, não se aplica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora seja verdade que não há dolo entre João e Carlos (Carlos não agiu dolosamente), a afirmação de que "não há que se falar em anulação" ignora a possibilidade de o negócio ser anulado se Carlos tivesse ciência do dolo de Pedro. Além disso, a alternativa omite a responsabilidade de Pedro por perdas e danos, que é a consequência correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Para anular o negócio com base no dolo de terceiro, seria necessário que Carlos, a parte beneficiada, tivesse ou devesse ter conhecimento do dolo (art. 148 CC). Não há indícios de que Carlos soubesse ou pudesse saber da conduta de Pedro, portanto a anulação não é cabível.

Alternativa E — ✅ Correta ⇐ GABARITO

A venda subsiste porque Carlos não tinha ciência do dolo de Pedro. O terceiro que agiu dolosamente (Pedro) responde integralmente pelas perdas e danos sofridos por João (art. 148 CC, segunda parte). Essa é a hipótese perfeita do dolo de terceiro sem conhecimento da parte.

Resumo: Quando o dolo vem de terceiro e a parte beneficiada não sabe nem deveria saber, o negócio não é anulado, e o terceiro responde pelos prejuízos. É o que ocorre no caso.

Gabarito: letra E.

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