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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — VUNESP 2024

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
vu085760
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado Municipal
A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
  1. AO Tribunal de Contas da União é órgão do Congresso Nacional, integrando-se ao Poder Legislativo.
  2. BNo Brasil adotou-se o sistema de controle externo que tem por base os Tribunais de Contas, o que contrasta com o modelo das Controladorias ou Auditorias-Gerais.
  3. COs Tribunais de Contas são diretamente subordinados ao Poder Legislativo, de forma que o exercício de suas competências está sujeito à revisão pelo parlamento.
  4. DDe acordo com o expresso na Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União desempenha exclusivamente três funções: consultiva, fiscalizatória e sancionatória.
  5. EA determinação de qual é o Tribunal de Contas competente para exercer a fiscalização é feita considerando-se a natureza do ente federado.
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GabaritoB — No Brasil adotou-se o sistema de controle externo que tem por base os Tribunais de Contas, o que contrasta com o modelo das Controladorias ou Auditorias-Gerais.

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