Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — VUNESP 2024

Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil

Gabarito: letra A. O trecho transcrito descreve exatamente as medidas da reforma burocrática implementada no governo Vargas (período varguista), com a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) em 1938, que visava racionalizar a administração pública por meio da padronização, normatização e controle de pessoal, material e finanças.

A questão exige que o candidato identifique a qual período histórico se refere a descrição: racionalização burocrática, padronização, normatização e controle. Essas características são típicas do modelo burocrático weberiano, que no Brasil foi adotado a partir dos anos 1930, especialmente com a reforma administrativa promovida por Getúlio Vargas e a criação do DASP. As demais alternativas apontam para outros momentos ou modelos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição do enunciado corresponde exatamente ao período da burocratização do serviço público brasileiro, iniciado no governo Vargas (1930-1945). A reforma burocrática visava superar o patrimonialismo, implantando princípios de meritocracia, impessoalidade, hierarquia, formalismo, padronização de procedimentos e controles rígidos. O DASP foi o órgão central responsável por coordenar essas mudanças. O trecho menciona "racionalização burocrática", "padronização", "normatização" e "controle" exatamente nos moldes do que se ensina sobre a reforma burocrática brasileira.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Desestatização do período militar" refere-se ao movimento de privatizações e descentralização ocorrido durante o regime militar (1964-1985), especialmente com o Decreto-Lei nº 200/1967, que flexibilizou a administração indireta e buscou maior eficiência, mas não teve como foco a racionalização burocrática nos moldes do trecho. O termo "desestatização" está ligado à transferência de atividades estatais para a iniciativa privada, não à padronização e controle interno da burocracia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O "gerencialismo" ou "Reforma Bresser" ocorreu a partir de 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sua ênfase era na eficiência, resultados, controle por resultados (não por processos), descentralização e flexibilização. O trecho fala em "padronização, normatização e implantação de mecanismos de controle" — típico do modelo burocrático, não do gerencial, que critica justamente o excesso de normas e controles processuais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O "estado patrimonialista" é o modelo anterior à burocracia, característico do Brasil Colônia e Império, onde não havia separação entre o patrimônio público e o privado do governante. O trecho descreve exatamente o oposto: a implantação de controles e padronização para combater o patrimonialismo. Portanto, não se refere ao período colonial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A "governança pública" é um conceito mais recente (século XXI), que enfatiza mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Embora também envolva controles, o foco não é a padronização burocrática, mas sim a eficiência, transparência e participação. O trecho menciona "racionalização burocrática", que é anterior ao modelo de governança.

Gabarito: letra A.