Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — VUNESP 2024

Lei Federal nº 11.350/2006 — Atividades típicas do Agente de Combate às Endemias (ACE)

Gabarito: letra E. A Lei nº 11.350/2006 estabelece as atividades típicas do ACE, que são essencialmente voltadas para o controle de vetores e doenças transmitidas por eles, incluindo ações de campo como pesquisa entomológica, malacológica, coleta de reservatórios e execução de medidas de controle químico, biológico e manejo ambiental (art. 4º da lei). As alternativas A, B, C e D descrevem, em grande parte, atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) ou de outros profissionais, não correspondendo ao núcleo de atividades do ACE.

A banca explora a confusão entre as atribuições do ACE e do ACS, que são definidas em artigos distintos da Lei 11.350/2006. Enquanto o ACS atua em visitas domiciliares para promoção da saúde, identificação de riscos e encaminhamento a unidades de saúde, o ACE foca no trabalho de campo contra endemias e vetores.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve visitas domiciliares regulares para identificação e acompanhamento de situações de risco, identificação de casos suspeitos e encaminhamento à unidade de saúde. Essas são atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS), previstas no art. 3º da Lei 11.350/2006. O ACE não realiza esse tipo de acompanhamento familiar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Trata de divulgação de informações sobre sinais, sintomas e prevenção, bem como detalhamento de visitas domiciliares e registro de dados. Essas atribuições são igualmente do ACS, que tem como uma de suas funções a educação em saúde e o registro de informações para planejamento. O ACE não realiza divulgação de sintomas e não faz visitas domiciliares com esse propósito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona participação em investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses e visitas a grupos de risco para promoção da saúde. A investigação laboratorial não é atividade típica do ACE, que atua em campo, não em laboratório. As visitas a grupos vulneráveis com ações de promoção são do ACS. A alternativa mistura funções de ambos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Refere-se a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural e necropsia de animais. A necropsia de animais para diagnóstico de zoonoses é atividade de médicos veterinários, não do ACE. O diagnóstico demográfico não faz parte do rol de atividades do ACE.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa descreve exatamente as atividades típicas do ACE: pesquisa entomológica e malacológica, coleta de reservatórios de doenças, execução de ações de prevenção e controle com medidas químicas e biológicas, manejo ambiental e manejo integrado de vetores. Tudo isso está previsto no art. 4º da Lei 11.350/2006 como atribuições exclusivas do Agente de Combate às Endemias.

Gabarito: letra E – apenas a alternativa E corresponde às atividades típicas do Agente de Combate às Endemias.