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Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — VUNESP 2024

Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
Código
vu085815
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Saneamento
Assinale a alternativa correta sobre o controle e manejo da população canina e felina em canis e gatis públicos.
  1. AÉ permitida a eliminação da vida de cães e de gatos de canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, quando a capacidade máxima do estabelecimento é atingida.
  2. BA eutanásia é permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais, como por exemplo a leishmaniose visceral.
  3. CCasos confirmados de doenças infectocontagiosas incuráveis (cura clínica ou parasitológica) que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, cães e gatos poderão ser resgatados por entidades de proteção de animais.
  4. DSerá aplicada a detenção de três anos e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
  5. ETanto a castração quanto a eutanásia deverão ser justificados por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, bastando o documento assinado para a formalização e regulamentação do procedimento.
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GabaritoB — A eutanásia é permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais, como por exemplo a leishmaniose visceral.

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