Contabilidade Pública · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu085834

Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Mensuração Inicial de Ativos em Transações sem Contraprestação

Gabarito: letra D. O ativo obtido por meio de transação sem contraprestação deve ser inicialmente mensurado pelo valor justo na data da aquisição, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Esse entendimento é pacífico e está explícito em diversas NBC TSP, como os itens 27 da NBC TSP 07, 42 da NBC TSP 01, 16 da NBC TSP 04, 27 da NBC TSP 06 e 28 da NBC TSP 07, todos reproduzidos abaixo.

NBC-TSP-07-27

NBC TSP 07, item 27: Quando o ativo é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição.

NBC-TSP-01-42

NBC TSP 01, item 42: O ativo adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mesurado inicialmente pelo seu valor justo na data de aquisição.

NBC-TSP-04-16

NBC TSP 04, item 16: Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.

NBC-TSP-06-27

NBC TSP 06, item 27: Quando a propriedade para investimento é adquirida por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição.

NBC-TSP-07-28

NBC TSP 07, item 28: O item do ativo imobilizado pode ser adquirido por meio de transação sem contraprestação. (...) o custo do item deve ser o seu valor justo na data da aquisição.

A banca testa o conhecimento da regra específica para ativos recebidos sem contraprestação (doações, confisco, etc.), que difere da mensuração inicial de ativos adquiridos em transações com contraprestação (normalmente pelo custo).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Custo de oportunidade é um conceito econômico (benefício sacrificado ao escolher uma alternativa), não utilizado como base de mensuração inicial na contabilidade pública para esse tipo de transação. Não há previsão normativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Custo histórico é a base de mensuração para aquisições onerosas (com contraprestação), mas não para transações sem contraprestação. A norma excepciona esse caso, determinando o valor justo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Valor corrigido (custo histórico corrigido pela inflação) não é a base prevista; o ativo deve ser reconhecido pelo valor justo na data da aquisição, sem correção posterior nesse momento inicial.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Valor justo é a base de mensuração determinada pelas NBC TSP 01, 04, 06, 07 e 08 para ativos adquiridos por meio de transações sem contraprestação, conforme citações literais acima.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Valor líquido realizável (preço de venda estimado menos custos para completar e vender) é utilizado para estoques no contexto de impairment ou valor realizável líquido, não para mensuração inicial de ativos recebidos sem contraprestação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a base de mensuração correta (valor justo) por outras bases comuns no setor público, como custo histórico (adquirido com contraprestação) ou valor líquido realizável (estoques em desvalorização). O candidato que decorou a regra geral (custo histórico) sem atentar para a exceção erra a questão. Lembre-se: transação sem contraprestação → valor justo na data da aquisição. Sempre que a questão mencionar "transação sem contraprestação" (doação, confisco, etc.), o gatilho é valor justo.

MNEMÔNICO

É Ela, A ANA!

ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)

Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra D.