Administração Financeira e Orçamentária · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu085836

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa

Código: vu085836
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista de Controle Interno

Hipoteticamente, a secretaria municipal da cultura de um município contratou serviços de restauração de duas obras de artes, pelo valor total de R$ 450.000,00, em 5 de março de 2023.Em 15 de outubro de 2023, a empresa contratada comunicou aos agentes públicos da secretaria que o serviço tinha sido finalizado e, após análise das obras, no dia 6 de novembro de 2023, o servidor público responsável confirmou a entrega do serviço e solicitou pagamento do fornecedor, que foi realizado no dia 5 de dezembro de 2023.É correto afirmar que, no dia 5 de março de 2023, provavelmente tenha sido realizado o estágio da despesa denominado de

Aempenho.
Blançamento.
Cliquidação.
Dpagamento.
Evariação patrimonial diminutiva.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — empenho.

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Estágios da Despesa Pública

Gabarito: letra A (empenho). No dia 5 de março de 2023, quando a secretaria municipal contratou os serviços de restauração, o estágio da despesa realizado foi o empenho. O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária, criando a obrigação de pagamento para o Estado, conforme definido pela Lei nº 4.320/1964. Apenas após a execução do serviço é que ocorrem a liquidação e o pagamento.

A questão descreve uma sequência temporal: contratação em 5/3/2023 (empenho), finalização do serviço em 15/10/2023, confirmação em 6/11/2023 (liquidação) e pagamento em 5/12/2023. Portanto, na data da contratação, o estágio correto é o empenho.

Estágios da Despesa Pública — só Empenho: 5/3/2023; só Liquidação: 6/11/2023; Empenho∩Liquidação: 15/10/2023

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O empenho é o ato que reserva dotação orçamentária para uma despesa específica, antes da efetiva prestação do serviço. A Lei nº 4.320/1964 estabelece que o empenho deve ser emitido no momento da contratação, criando a obrigação de pagamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Lançamento é um estágio da receita pública, não da despesa. Refere-se ao ato de inscrever o contribuinte e calcular o valor do tributo. A questão trata de despesa, portanto não se aplica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A liquidação ocorre após a execução do serviço, quando se verifica o direito do credor com base nos comprovantes de entrega. No caso, a liquidação só aconteceu em 6/11/2023, meses após a contratação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O pagamento é o último estágio, quando o valor é efetivamente transferido ao credor. O pagamento ocorreu em 5/12/2023, muito depois da contratação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Variação patrimonial diminutiva é um conceito contábil que representa a redução do patrimônio líquido, e não um estágio da execução da despesa orçamentária. Os estágios formais são empenho, liquidação e pagamento.

Gabarito: letra A.

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