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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — VUNESP 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
vu085837
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
O tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez é chamado de
  1. Aadicional.
  2. Bestimativo.
  3. Cextraordinário.
  4. Dglobal.
  5. Eordinário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — ordinário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tipos de Empenho na Despesa Pública

Gabarito: letra E. O tipo de empenho utilizado para despesas de valor fixo e previamente determinado, com pagamento em uma única vez, é o empenho ordinário. Essa classificação decorre da Lei nº 4.320/1964 e da doutrina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO).

A Lei nº 4.320/1964 estabelece, no art. 60, que o empenho pode ser ordinário, estimativo ou global. O empenho ordinário destina-se a despesas de valor certo e pagamento único; o estimativo aplica-se a despesas cujo montante não se pode determinar exatamente (ex.: contas de luz); o global é usado para despesas contratuais ou de pagamento parcelado (ex.: obras).

1Ordinário
Valor fixo e determinado
Pagamento único
2Estimativo
Valor incerto
Ex.: contas de luz
3Global
Valor total conhecido
Pagamento parcelado
Tipos de empenho (Lei 4.320/64)
LEVELsoulevel.com.br
Tipos de empenho (Lei 4.320/64): Ordinário (Valor fixo e determinado, Pagamento único); Estimativo (Valor incerto, Ex.: contas de luz); Global (Valor total conhecido, Pagamento parcelado)

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Adicional" não é um tipo de empenho. Refere-se a créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários), que são autorizações para reforço ou inclusão de dotações orçamentárias.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O empenho "estimativo" é para despesas de valor incerto, como contas de serviços públicos (água, luz). A questão descreve valor fixo e determinado, portanto não se enquadra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Extraordinário" também não é tipo de empenho. Crédito extraordinário é uma espécie de crédito adicional (aberto por medida provisória para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade).

Alternativa D — ❌ Incorreta

O empenho "global" é utilizado quando o valor total da despesa é conhecido, mas o pagamento ocorre em parcelas, como em contratos de execução continuada. O enunciado diz "pagamento deva ocorrer de uma só vez", afastando essa modalidade.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O empenho "ordinário" é exatamente o descrito: despesa de valor fixo e previamente determinado, paga de uma só vez. É o tipo mais comum de empenho, previsto no art. 60, §1º, da Lei 4.320/1964 (embora a literalidade não esteja no contexto fornecido, o conceito é pacífico em AFO).

Gabarito: letra E.

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