Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — VUNESP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
vu085837
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
O tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez é chamado de
Aadicional.
Bestimativo.
Cextraordinário.
Dglobal.
Eordinário.
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GabaritoE — ordinário.
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Tipos de Empenho na Despesa Pública
Gabarito: letra E. O tipo de empenho utilizado para despesas de valor fixo e previamente determinado, com pagamento em uma única vez, é o empenho ordinário. Essa classificação decorre da Lei nº 4.320/1964 e da doutrina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO).
A Lei nº 4.320/1964 estabelece, no art. 60, que o empenho pode ser ordinário, estimativo ou global. O empenho ordinário destina-se a despesas de valor certo e pagamento único; o estimativo aplica-se a despesas cujo montante não se pode determinar exatamente (ex.: contas de luz); o global é usado para despesas contratuais ou de pagamento parcelado (ex.: obras).
Tipos de empenho (Lei 4.320/64): Ordinário (Valor fixo e determinado, Pagamento único); Estimativo (Valor incerto, Ex.: contas de luz); Global (Valor total conhecido, Pagamento parcelado)
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Adicional" não é um tipo de empenho. Refere-se a créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários), que são autorizações para reforço ou inclusão de dotações orçamentárias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O empenho "estimativo" é para despesas de valor incerto, como contas de serviços públicos (água, luz). A questão descreve valor fixo e determinado, portanto não se enquadra.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Extraordinário" também não é tipo de empenho. Crédito extraordinário é uma espécie de crédito adicional (aberto por medida provisória para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O empenho "global" é utilizado quando o valor total da despesa é conhecido, mas o pagamento ocorre em parcelas, como em contratos de execução continuada. O enunciado diz "pagamento deva ocorrer de uma só vez", afastando essa modalidade.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O empenho "ordinário" é exatamente o descrito: despesa de valor fixo e previamente determinado, paga de uma só vez. É o tipo mais comum de empenho, previsto no art. 60, §1º, da Lei 4.320/1964 (embora a literalidade não esteja no contexto fornecido, o conceito é pacífico em AFO).