Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu085903
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
A Lei n° 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, determina, em seu artigo 2° , que, entre outras, são diretrizes do PNE a universalização
- Ada educação em tempo integral no Ensino Fundamental, e a garantia da alfabetização e do letramento pleno até o segundo ano do Ensino Fundamental.
- Bda EJA integrada ao ensino técnico, e a oferta de transporte, material e uniforme escolar a todos os estudantes, de modo a efetivar a gratuidade da Educação Básica.
- Cdo acesso à educação infantil (creche e pré-escola), e a erradicação da distorção idade/ano escolar no Ensino Fundamental e Médio, até o fim da vigência do PNE.
- Ddo atendimento escolar, e a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
- Ede acesso a curso de pós-graduação gratuito aos profissionais da educação pública; e a inclusão do ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória ao longo da Educação Básica.