Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2024

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

Gabarito: letra E. O artigo III da Convenção (promulgada pelo Decreto nº 3.956/2001) estabelece três áreas prioritárias para a eliminação da discriminação contra pessoas com deficiência. Entre essas áreas está expressamente a prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis, o que torna a alternativa E a correta. As demais alternativas não correspondem aos itens arrolados no referido dispositivo convencional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A eliminação de barreiras arquitetônicas é uma medida importante para a acessibilidade, mas não figura entre as três áreas prioritárias do artigo III da Convenção. O artigo trata de prevenção, detecção precoce e reabilitação, não especificamente de remoção de barreiras físicas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A oferta de incentivo financeiro a órgãos não estatais não é mencionada no artigo III. A Convenção não estabelece esse tipo de medida como prioridade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O intercâmbio de especialistas em educação especial não consta como área prioritária no artigo III. Embora a cooperação internacional seja relevante, não está entre as três áreas listadas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O combate ao paradigma da integração e a adoção da perspectiva da inclusão são diretrizes gerais da Convenção, mas não são especificamente uma das três áreas prioritárias do artigo III. O artigo foca em ações concretas de prevenção, detecção precoce e reabilitação.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis é uma das três áreas prioritárias expressamente previstas no artigo III da Convenção, ao lado da detecção precoce e intervenção, e da reabilitação, educação e formação profissional. Portanto, a alternativa E está correta.

Gabarito: letra E.