Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — VUNESP 2024
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- vu085994
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico - 40 Horas
De acordo com a Lei nº 13.021/14, é correto afirmar que
- Aas disposições desta Lei regem as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público.
- Bse entende por assistência farmacêutica o conjunto de ações e de serviços que visem assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos que desempenham atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
- CFarmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos, mas não de correlatos.
- Dé responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.
- Edeverão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros1 que atendam ao perfil epidemiológico de sua região demográfica.