Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — VUNESP 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
vu086013
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
De acordo com as disposições da Lei no 4.320/1964, é vedada a realização de despesa sem que haja, previamente,
Aliquidação.
Bnota de pagamento.
Cempenho.
Dsaldo da dotação.
Ecomprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
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GabaritoC — empenho.
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Empenho na despesa pública (Lei 4.320/1964)
Gabarito: letra C. O art. 60 da Lei nº 4.320/1964 estabelece expressamente que "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho". O empenho é o primeiro estágio da despesa, criando a obrigação de pagamento. As demais etapas (liquidação e pagamento) ocorrem posteriormente.
Art. 60Lei-4320
Art. 60 — É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A liquidação (art. 63) é a verificação do direito adquirido pelo credor, ocorre após o empenho. A vedação legal refere-se ao empenho, não à liquidação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Nota de pagamento" não é termo utilizado na Lei 4.320/1964. O pagamento ocorre após a liquidação (art. 62) e é a última etapa. O prévio necessário é o empenho.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 60, a realização de despesa exige prévio empenho. O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento (art. 58).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O saldo da dotação é condição para a emissão do empenho (art. 61 determina que a nota de empenho indique a dedução do saldo), mas a vedação legal é especificamente sobre a falta de empenho, não sobre a existência de saldo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os comprovantes de entrega são base para a liquidação (art. 63, §2º, III). A liquidação é posterior ao empenho.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)