Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — VUNESP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
vu086014
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
O Município Alfa loca um imóvel no qual funciona um posto de atendimento para munícipes. O local é de fácil acesso, já possui toda a estrutura necessária para o desenvolvimento dos serviços prestados, o que leva o Município a optar por sua aquisição.A dotação orçamentária destinada a essa compra é uma despesa classificada como
Adespesas de custeio.
Btransferências correntes.
Cinvestimentos.
Dinversões financeiras.
Etransferências de capital.
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GabaritoD — inversões financeiras.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa: Aquisição de Imóvel
Gabarito: letra D. A aquisição de um imóvel já existente e em funcionamento, sem construção ou ampliação, classifica-se como inversão financeira, conforme a classificação econômica da despesa pública (Lei nº 4.320/1964). As inversões financeiras abrangem despesas de capital com a aquisição de bens imóveis já em utilização, enquanto os investimentos destinam-se à criação de novos ativos ou à ampliação dos existentes.
A banca testa o conhecimento sobre a diferença entre investimentos e inversões financeiras. O imóvel já está pronto e é usado pelo município; portanto, a compra não gera aumento de capital propriamente dito — apenas transfere a propriedade de um bem já existente.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir "aquisição de imóvel" com "investimento", mas a Lei 4.320/1964 distingue: investimentos são para novas construções ou aquisição de imóveis não edificados; inversões financeiras abrangem a compra de imóveis já existentes. Fique atento: a palavra-chave é "já possui toda a estrutura" — indica bem já pronto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Despesas de custeio" são despesas correntes, como manutenção e conservação, e não se aplicam à aquisição de um bem de capital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Transferências correntes" são recursos repassados a outras entidades para despesas de custeio, sem contraprestação direta. A compra de imóvel pelo próprio município não é transferência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Investimentos" são gastos com obras, instalações e aquisição de imóveis novos ou ampliação. Como o imóvel já existe e está em uso, a classificação correta é inversão financeira.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Inversões financeiras" compreendem, entre outros, a aquisição de bens imóveis já em utilização, conforme o art. 12, §4º, II, da Lei nº 4.320/1964. A compra do imóvel já estruturado se enquadra perfeitamente nessa categoria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Transferências de capital" são recursos repassados a outras entidades para aplicação em despesas de capital, não se aplicam à compra direta pelo ente.
MNEMÔNICO
PeJO
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Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)