Método de interpretação constitucional
Gabarito: letra B. A questão descreve exatamente o método da interpretação conforme a Constituição: quando há interpretações divergentes de uma norma, deve-se priorizar aquela que possui maior afinidade com o conjunto do texto constitucional. Trata-se de princípio clássico de hermenêutica constitucional, amplamente utilizado pelo STF.
A banca cobra a diferença entre métodos de interpretação (interpretação conforme, máxima efetividade, proporcionalidade) e técnicas de decisão (declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto) ou fenômenos (mutação constitucional). A chave é identificar que "uniformizar priorizando a afinidade com a Constituição" é a essência da interpretação conforme.
Método/Técnica/Fenômeno | Descrição | Relação com o enunciado | Classificação |
|---|
Interpretação conforme a Constituição | Diante de normas com múltiplas interpretações, opta-se pela que tem maior afinidade com o texto constitucional, preservando a validade da norma. | Corresponde exatamente ao enunciado: "uniformizar priorizando a afinidade com a Constituição". | Método de interpretação |
Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto | Técnica de decisão que declara inconstitucionais certas hipóteses de aplicação da lei, sem alterar seu texto. | Não é método de interpretação; não busca a interpretação mais afinada com a Constituição. | Técnica de decisão |
Proporcionalidade e razoabilidade | Postulado normativo aplicável à atuação estatal, especialmente na limitação de direitos fundamentais. | Não é método de interpretação voltado a uniformizar interpretações divergentes. | Postulado normativo |
Máxima efetividade | Orienta dar às normas constitucionais o sentido que lhes confira maior eficácia. | Não é o método que escolhe a interpretação mais compatível com o texto constitucional. | Princípio de interpretação |
Mutação constitucional | Fenômeno de alteração informal do sentido da Constituição, sem mudança no texto. | Não é método de interpretação; é processo de transformação do significado. | Fenômeno constitucional |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto é uma técnica de decisão no controle de constitucionalidade (art. 28, parágrafo único, da Lei 9.868/99), não um método de interpretação. Ela consiste em declarar a inconstitucionalidade de determinadas hipóteses de aplicação da lei sem alterar seu texto, mas não é o método que busca a interpretação mais afinada com a Constituição.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A interpretação conforme a Constituição (também chamada de "interpretação em conformidade com a Constituição") é o método hermenêutico que, diante de normas plurissignificativas, determina que o intérprete opte pela interpretação que mais se coaduna com a Constituição, preservando a validade da norma. É exatamente o descrito no enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da proporcionalidade e da razoabilidade é um postulado normativo aplicável à atuação estatal, especialmente na limitação de direitos fundamentais ou na ponderação de interesses. Não é um método de interpretação voltado a uniformizar interpretações divergentes de uma mesma norma constitucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da máxima efetividade (ou interpretação efetiva) orienta que se dê às normas constitucionais o sentido que lhes confira maior eficácia, mas não é o método que, diante de interpretações divergentes, escolhe a mais compatível com o texto constitucional como um todo. A máxima efetividade é uma regra de otimização, não uma técnica de uniformização.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A mutação constitucional é um fenômeno de alteração informal da Constituição, em que o sentido do texto se modifica sem mudança formal, por meio de interpretação ou práticas. Não é um método de interpretação, mas sim um processo de transformação do significado constitucional.
Conclusão: A descrição encaixa-se perfeitamente na interpretação conforme a Constituição. Gabarito: letra B.
MNEMÔNICOEx TUNC bate na TESTA / Ex NUNC bate na NUCA
TUNCbate na TESTA (retroage, efeitos retroativos, desde a origem)NUNCbate na NUCA (não retroage, efeitos a partir de agora)