Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — VUNESP 2024
Auditoria de Obras Públicas›Licitações em Obras Públicas
Código
vu086030
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas
A reforma de um antigo edifício público foi licitada no valor de R$ 12.000.000,00. Em função de incertezas no projeto das reformas, foram celebrados dois termos aditivos de acréscimos do valor inicial do contrato, um de R$ 2.500.000,00 e outro de R$ 2.200.000,00. Próximo ao término da obra foi necessário celebrar mais um termo aditivo de acréscimo no valor inicial do contrato. Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, o valor máximo permitido para esse termo aditivo é
AR$ 1.500.000,00.
BR$ 1.300.000,00.
CR$ 1.000.000,00.
DR$ 900.000,00.
ER$ 750.000,00.
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GabaritoB — R$ 1.300.000,00.
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Licitações em Obras Públicas – Limites para Acréscimos Contratuais
Gabarito: letra B (R$ 1.300.000,00). O valor máximo para o terceiro termo aditivo é a diferença entre o limite total permitido (50% do valor inicial, por tratar-se de reforma de edifício) e os acréscimos já realizados. Calculando: 50% de R$ 12.000.000,00 = R$ 6.000.000,00; já foram adicionados R$ 2.500.000,00 + R$ 2.200.000,00 = R$ 4.700.000,00; saldo = R$ 1.300.000,00.
A Lei 14.133/2021, em seu art. 125, estabelece que, para contratos de obra ou serviço, os acréscimos podem chegar a 25% do valor inicial atualizado, mas, no caso de reforma de edifício ou equipamento, esse limite é elevado para 50%. Esse é exatamente o mesmo percentual previsto no art. 81, §1º da Lei 13.303/2016 (trazido no contexto), confirmando a regra aplicável.
Alternativa A – ❌ Incorreta
R$ 1.500.000,00. Esse valor seria o limite se o total permitido fosse 60% (R$ 7.200.000,00) ou se os acréscimos anteriores fossem menores, mas não corresponde ao cálculo correto.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
R$ 1.300.000,00. Conforme demonstrado, é o saldo disponível dentro do limite de 50% do valor inicial (R$ 6.000.000,00) após os acréscimos de R$ 2.500.000,00 e R$ 2.200.000,00.
Alternativa C – ❌ Incorreta
R$ 1.000.000,00. Esse valor seria obtido se o limite total fosse de aproximadamente 39% do valor inicial, o que não é o percentual legal.
Alternativa D – ❌ Incorreta
R$ 900.000,00. Valor inferior ao correto, provavelmente fruto de erro no cálculo do limite ou dos acréscimos já realizados.
Alternativa E – ❌ Incorreta
R$ 750.000,00. Esse valor equivaleria a apenas 6,25% do valor inicial, muito aquém do limite legal de 50%.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato com o limite geral de 25% (aplicável a obras novas), ignorando a exceção para reformas, que eleva o percentual para 50%. Aqui, como se trata de reforma de edifício público, aplica-se o limite ampliado.