Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — VUNESP 2024
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
vu086128
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Analise a figura.(google.com/maps/ @-21.1775722,-48.6340467,3a,75y,237.26h,84.86t/data)Ela mostra uma rodovia de pista simples sinalizada com placa de velocidade máxima permitida de 60 km/h. Caso um condutor passe pelo local a 87 km/h, e venha a ser flagrado por radar móvel instalado no local, o condutor poderá ser autuado com uma infração, e poderá ter registrado em seu prontuário
Atrês pontos.
Bquatro pontos.
Ccinco pontos.
Dsete pontos.
Evinte pontos.
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GabaritoC — cinco pontos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Infração de Trânsito por Excesso de Velocidade — Art. 218 do CTB
Gabarito: letra C. O condutor que trafega a 87 km/h em via sinalizada com limite de 60 km/h excede a velocidade máxima em 45% (27 km/h acima do limite), o que o enquadra no inciso II do art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), configurando infração de natureza grave, que corresponde a 5 pontos no prontuário, conforme o art. 259, II, do CTB.
A questão exige dois passos encadeados: primeiro, calcular o percentual de excesso de velocidade para identificar a natureza da infração; segundo, converter essa natureza no número de pontos correspondente. O erro mais comum é o candidato confundir as faixas de excesso do art. 218 ou aplicar a pontuação errada para a gravidade identificada. Vamos destrinchar cada etapa.
O art. 218 do CTB disciplina a infração de transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil. A redação atual, dada pela Lei nº 14.071/2020, estabelece três faixas de excesso, cada uma com natureza e penalidade próprias. Para rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, a estrutura é a seguinte: excesso de até 20% configura infração média; excesso entre 20% e 50% configura infração grave; excesso acima de 50% configura infração gravíssima, com multa multiplicada por três e suspensão do direito de dirigir.
No caso concreto, o limite é de 60 km/h e o condutor trafega a 87 km/h. O excesso é de 27 km/h. Para calcular o percentual, dividimos o excesso pelo limite: 27 ÷ 60 = 0,45, ou seja, 45%. Esse percentual está entre 20% e 50%, portanto a infração é grave. A pontuação correspondente, conforme o art. 259, II, do CTB, é de 5 pontos.
Art. 218CTB
Art. 218 — "Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:"
II — "quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento): Infração - grave; Penalidade - multa"
Art. 259CTB
Art. 259 — "A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:"
II — "grave - cinco pontos"
A pegadinha clássica da banca é inverter as faixas de excesso ou trocar a pontuação entre as naturezas. Por exemplo, confundir a infração grave (5 pontos) com a média (4 pontos) ou com a gravíssima (7 pontos). Outra armadilha é aplicar o multiplicador de multa da infração gravíssima (três vezes) à infração grave, o que não ocorre neste caso.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Três pontos correspondem à infração de natureza leve, conforme o art. 259, IV, do CTB. A infração cometida é grave, não leve. O candidato que marca esta alternativa confunde a pontuação da infração leve com a da grave.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Quatro pontos correspondem à infração de natureza média, conforme o art. 259, III, do CTB. A infração cometida é grave, não média. O candidato que marca esta alternativa confunde a pontuação da infração média com a da grave.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Cinco pontos correspondem à infração de natureza grave, conforme o art. 259, II, do CTB. O excesso de 45% (87 km/h em via de 60 km/h) enquadra-se no inciso II do art. 218, que prevê infração grave. Portanto, a pontuação correta é de 5 pontos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sete pontos correspondem à infração de natureza gravíssima, conforme o art. 259, I, do CTB. A infração cometida é grave, não gravíssima. O candidato que marca esta alternativa confunde a pontuação da infração gravíssima com a da grave.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Vinte pontos não correspondem a nenhuma natureza de infração prevista no art. 259 do CTB. A pontuação máxima por infração é de 7 pontos (gravíssima). O candidato que marca esta alternativa pode estar confundindo com o limite de pontos para suspensão do direito de dirigir, que é de 20 pontos em determinadas situações, mas não é a pontuação de uma infração isolada.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões de excesso de velocidade, memorize a tabela de pontuação por natureza: gravíssima = 7 pontos, grave = 5 pontos, média = 4 pontos, leve = 3 pontos. E lembre-se: o percentual de excesso é calculado dividindo o excesso pelo limite da via. Excesso de até 20% = média; entre 20% e 50% = grave; acima de 50% = gravíssima.