Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — VUNESP 2024
Legislação de Trânsito›Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
vu086131
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança, e a emissão de gases poluentes e ruído será avaliada
Apela Prefeitura.
Bpelo Detran.
Cpelo INMETRO.
Dpelo CONAMA.
Epela Câmara Temática.
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GabaritoD — pelo CONAMA.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Inspeção veicular – competência para estabelecer normas
Gabarito: letra D. O art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a inspeção de emissão de gases poluentes e ruído será avaliada na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONAMA, ao passo que os itens de segurança ficam a cargo do CONTRAN.
Art. 104CTB
Art. 104 — "Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído."
A banca testa o conhecimento literal do dispositivo. A alternativa correta é a que nomeia o órgão ambiental (CONAMA).
Inspeção veicular (art. 104 CTB)
1Itens de segurança
CONTRAN (forma e periodicidade)
2Emissão de gases e ruído
CONAMA (forma e periodicidade)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui a competência à Prefeitura, o que não tem previsão no art. 104 do CTB. A inspeção de emissões é de competência do CONAMA, não do município.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Indica o Detran. O Detran é órgão executivo de trânsito, responsável por realizar as inspeções, mas não por estabelecer a forma e periodicidade – essa atribuição normativa é do CONAMA (para emissões) e do CONTRAN (para segurança).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Cita o INMETRO, que não possui competência para definir a periodicidade ou a forma da inspeção veicular de emissões. O INMETRO atua na metrologia e certificação, não na regulamentação de trânsito.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que determina o art. 104 do CTB: "pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído". O CONAMA é o órgão ambiental competente para fixar os parâmetros de inspeção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Câmara Temática é um órgão consultivo do CONTRAN, sem poder normativo próprio para definir a inspeção de emissões. A competência é do CONAMA.