Legislação de Trânsito · VUNESP · 2024 | Questão sqc-vu086147

Legislação de TrânsitoInfrações

Código: vu086147
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Ano: 2024
Nível: Fundamental

Cargo: Motorista de Ambulância

O condutor que dirigi sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, que determine dependência, segundo o artigo 165 do CTB, está cometendo uma infração de trânsito, para a qual receberá uma penalidade e uma medida administrativa. Considerando, respectivamente, a infração, a penalidade e a medida administrativa, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, suas aplicações.

AInfração gravíssima; multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
BInfração grave; multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; recolhimento do documento de habilitação e do veículo.
CInfração média; multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir por 30 (trinta) dias; recolhimento do documento de habilitação e curso de reciclagem.
DInfração leve; multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 06 (seis) meses; recolhimento do documento de habilitação e apreensão do veículo.
EIngração gravíssima; multa (duas vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

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GabaritoA — Infração gravíssima; multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

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Legislação de Trânsito – Infração por Embriaguez (Art. 165 CTB)

Gabarito: letra A. O art. 165 do CTB classifica a conduta de dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa como infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de dez vezes a multa simples e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além das medidas administrativas de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. A alternativa A reproduz exatamente essas cominações, sendo a única correta.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, para o art. 165, que a infração é gravíssima, a multa é de dez vezes o valor da multa simples, a suspensão é de 12 meses, e as medidas administrativas são recolhimento da CNH e retenção do veículo (até que se apresente condutor habilitado).

Elemento	Art. 165 CTB (Dirigir sob influência de álcool)
Infração	Gravíssima
Penalidade – Multa	10 vezes o valor da multa simples
Penalidade – Suspensão	12 meses
Medida administrativa	Recolhimento da CNH e retenção do veículo

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma corretamente: infração gravíssima; multa (dez vezes); suspensão do direito de dirigir por 12 meses; recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. Tudo conforme o art. 165 do CTB.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao classificar a infração como grave (é gravíssima) e ao fixar a multa em cinco vezes (o correto é dez vezes). A suspensão de 12 meses está correta, e as medidas administrativas mencionadas (recolhimento do documento e do veículo) não estão totalmente precisas: a medida é retenção do veículo, não recolhimento do veículo (recolhimento é do documento, retenção do veículo). Portanto, a alternativa contém múltiplos erros.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica a infração como média (deveria ser gravíssima), multa de três vezes (dez vezes), suspensão por 30 dias (12 meses) e medida administrativa de curso de reciclagem (não prevista para esse artigo). Totalmente divergente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Infração leve (gravíssima), multa dez vezes (correto), suspensão por 6 meses (12 meses), medidas de recolhimento da CNH e apreensão do veículo (o correto é retenção). Errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Infração gravíssima (correto), multa duas vezes (dez vezes), suspensão 12 meses (correto), medidas de recolhimento da CNH e retenção do veículo (corretas). O erro está no valor da multa: a multa para o art. 165 é de dez vezes o valor da multa simples, não duas vezes. Portanto, incorreta.

Gabarito: letra A.

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