Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — VUNESP 2024
Legislação de Trânsito›Penalidades
Código
vu086149
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Ambulância
Segundo o artigo 261 do CTB, no caso do condutor que exerce atividade remunerada utilizando-se do veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator
Anão for o principal condutor ou o proprietário do veículo, e exceder o prazo de 60 (sessenta) dias, contado da autuação, para apresentar a respectiva comprovação.
Bnão for identificado como condutor no momento da infração, sendo atribuída a pontuação à empresa responsável nos termos previstos no CTB.
Catingir o limite de 20 pontos, previsto no artigo 261 do CTB, independentemente da natureza das infrações cometidas.
Datingir o limite de 30 pontos, previsto no artigo 261 do CTB, independentemente da natureza das infrações cometidas.
Eatingir o limite de 40 pontos, previsto no artigo 261 do CTB, independentemente da natureza das infrações cometidas.
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GabaritoE — atingir o limite de 40 pontos, previsto no artigo 261 do CTB, independentemente da natureza das infrações cometidas.
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Suspensão do direito de dirigir para condutor profissional (art. 261 CTB)
Gabarito: letra E. Para o condutor que exerce atividade remunerada (profissional), a penalidade de suspensão do direito de dirigir é aplicada quando ele atinge o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas, conforme o art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro (redação dada pela Lei nº 14.071/2020).
A banca cobra a distinção entre os limites de pontos para condutores comuns e profissionais. Enquanto para os não profissionais o limite varia conforme a gravidade das infrações (20, 30 ou 40 pontos), para os profissionais o limite é fixo em 40 pontos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir ao erro com as alternativas que mencionam 20 ou 30 pontos, que são os limites aplicáveis a condutores não profissionais. Lembre-se: para quem exerce atividade remunerada (motorista profissional, taxista, entregador etc.), o limite é sempre de 40 pontos, independentemente de haver infrações gravíssimas ou não.
Condutor
Limite de Pontos para Suspensão
Depende da Natureza das Infrações?
Profissional (atividade remunerada)
40 pontos
Não (independente)
Não profissional (com infração gravíssima)
20 pontos
Sim
Não profissional (com infração grave, sem gravíssima)
30 pontos
Sim
Não profissional (sem infração grave ou gravíssima)
40 pontos
Sim
Alternativa A — ❌ Incorreta
Trata de prazo para apresentação do condutor (60 dias) e não corresponde ao limite de pontos previsto no art. 261 para suspensão de condutor profissional. Essa hipótese está relacionada à identificação do infrator, não à suspensão por pontos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Refere-se à atribuição de pontuação à empresa quando o condutor não é identificado, mas não estabelece o limite de pontos para a suspensão do condutor profissional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O limite de 20 pontos é aplicável a condutores não profissionais quando houver pelo menos uma infração gravíssima. Para condutores profissionais, o limite é 40 pontos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O limite de 30 pontos é aplicável a condutores não profissionais quando houver pelo menos uma infração grave (e nenhuma gravíssima). Não se aplica ao condutor profissional, que tem limite de 40 pontos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O condutor que exerce atividade remunerada utiliza o veículo como instrumento de trabalho; por isso, a lei estabelece um limite mais elevado (40 pontos) para a suspensão, independentemente da natureza das infrações. É a previsão do art. 261 CTB.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a diferença:
Condutor não profissional: limite de 20 pontos (se houver infração gravíssima), 30 pontos (se houver grave, sem gravíssima) ou 40 pontos (se apenas média/leve).
Condutor profissional (atividade remunerada): limite de 40 pontos em qualquer caso.