GabaritoE — 110 Km/h.
Gabarito: letra E. Com a edição da Lei nº 14.440/2022, o inciso 1 do art. 61, §1º, II, 'a' do CTB passou a incluir expressamente as caminhonetes no limite de 110 km/h para rodovias de pista dupla, equiparando-as a automóveis, camionetas e motocicletas.
A banca testa a literalidade da alteração legislativa. O texto vigente é:
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997):
Art. 61 – A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. §1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: [...] II – nas vias rurais: a) nas rodovias de pista dupla: 1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;
90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
Antes da Lei 14.440/2022, as caminhonetes não constavam no dispositivo e se enquadravam como "demais veículos", estando sujeitas ao limite de 90 km/h. A lei corrigiu essa omissão, igualando-as aos automóveis.
Limite de vias urbanas locais (30 km/h) ou de estradas (60 km/h), não se aplica a rodovias de pista dupla.
Velocidade para via de trânsito rápido em área urbana (80 km/h) ou para "demais veículos" em rodovia de pista simples (80 km/h? na verdade demais veículos em pista simples é 90 km/h). Não corresponde ao limite para caminhonete em pista dupla.
Limite para demais veículos (ônibus, caminhões, etc.) em rodovias de pista dupla, mas a caminhonete foi expressamente excluída dessa categoria pela Lei 14.440/2022.
Limite para rodovias de pista simples para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas (art. 61, §1º, II, 'b', 1). A questão trata de pista dupla, cujo limite é superior (110 km/h).
Exatamente o previsto no art. 61, §1º, II, 'a', 1 do CTB, com a redação dada pela Lei 14.440/2022.
O candidato pode confundir o limite da pista dupla (110 km/h) com o da pista simples (100 km/h) ou com o limite anterior (90 km/h) das caminhonetes antes da Lei 14.440. Atenção à literalidade e à classificação da via.
Gabarito: letra E.
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