Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — VUNESP 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Código
- vu086258
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - PEB II - Educação Especial
Segundo o artigo 3º da Lei nº 12.764 (2012), é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Ater seu desenvolvimento da personalidade compatível às normas sociais.
- Bacesso à residência protegida fornecido pelo Estado.
- Creserva de vagas no ensino profissionalizante público e gratuito.
- Dacesso à terapia nutricional e nutrição adequada.
- Ereceber diagnóstico médico precoce e definitivo.