Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — VUNESP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- vu086333
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo - 30 Horas
Toda criança que estiver inserida em um programa de acolhimento familiar ou institucional terá garantia de
- Areavaliação de sua situação por uma equipe multidisciplinar a cada três meses, para que a autoridade judiciária decida se pode ou não ser reintegrada à família.
- Bpermanência em situação de acolhimento por um período máximo de dezoito meses, sendo, após esse período, devolvida imediatamente ao convívio familiar.
- Cproteção e afastamento de sua família de origem, uma vez que teve seus direitos violados, o que justifica sua imediata condução a uma família substituta.
- Dconvivência com pai e mãe, durante período de acolhimento, desde que estes não estejam privados de liberdade, o que impede a realização de visitas.
- Epermanência na instituição de acolhimento, se assim o desejar, independentemente de decisão de autoridade judicial solicitando a sua reintegração à família.