Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — VUNESP 2024

Gestão Contábil (Decreto 10.540/23)

Gabarito: letra D. A definição apresentada no enunciado – conjunto de normativos, procedimentos e sistemas estruturantes que evidenciam atos e fatos relacionados à situação orçamentária, financeira e patrimonial, inclusive atos potenciais, para fins de prestação de contas, tomada de decisão e transparência – corresponde exatamente ao conceito de Gestão Contábil previsto no Decreto nº 10.540/23. As demais alternativas referem-se a áreas correlatas, mas não à denominação específica do decreto.

A banca testa o conhecimento literal do Decreto 10.540/23, que institui o SIAFIC e define a "gestão contábil" como o sistema que integra esses elementos. Cuidado para não confundir com termos próximos, como "contabilidade orçamentária" (que é apenas um subsistema) ou "controle da execução" (que é uma das finalidades).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Administração Financeira é um campo mais amplo, que abrange a gestão de recursos financeiros, mas não envolve, de forma integrada, os normativos e sistemas estruturantes que evidenciam todos os atos e fatos patrimoniais, orçamentários e financeiros como definido no decreto. O decreto trata da gestão contábil, não da administração financeira isoladamente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contabilidade Orçamentária é um subsistema da contabilidade pública que registra a execução do orçamento. A definição do enunciado é mais abrangente, incluindo também aspectos patrimoniais e atos potenciais, o que ultrapassa o escopo da contabilidade orçamentária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Controle da Execução Orçamentária e Financeira é uma das finalidades da gestão contábil, mas não a denominação do conjunto de normativos e sistemas. O decreto nomeia o sistema como "gestão contábil", que tem por objetivo também o controle, mas não se limita a ele.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Decreto nº 10.540/23, que regulamenta o SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle), define a Gestão Contábil exatamente como descrito no enunciado: o conjunto de normativos, procedimentos e sistemas estruturantes ou organizacionais que visam evidenciar atos e fatos dos entes federativos relativos à situação orçamentária, financeira e patrimonial, bem como os atos potenciais que possam gerar reflexos no patrimônio, para prestação de contas, tomada de decisão e transparência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Políticas Contábeis são princípios, práticas e critérios adotados na elaboração das demonstrações contábeis (NBC TSP). Não se confundem com o sistema estruturante que integra normativos e procedimentos visando à evidenciação integrada dos atos e fatos.

Gabarito: letra D