Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — VUNESP 2024
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
vu086545
Banca
VUNESP
Órgão
SAAE de Aparecida - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Um ente público possui um direito a receber, em virtude de um convênio, de R$ 234.500,00 em transferências voluntárias da União. Considerando que esse valor já está previsto na lei orçamentária do ente, é correto afirmar que o contador deverá realizar, no sistema contábil patrimonial, o seguinte registro contábil:
AD: Transferências Voluntárias a receber 234.500C: Variação patrimonial aumentativa 234.500
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Registro de Transferências Voluntárias no Sistema Patrimonial
Gabarito: letra A. O direito a receber transferência voluntária, já previsto na LOA, deve ser registrado no sistema patrimonial com débito em conta de ativo (Transferências Voluntárias a Receber) e crédito em Variação Patrimonial Aumentativa (VPA). Esse reconhecimento segue o regime de competência patrimonial: quando o fato gerador ocorre (convênio firmado, direito adquirido), a VPA é registrada independentemente do recebimento financeiro. As demais alternativas misturam sistemas (orçamentário, financeiro ou de controle) ou registram o recebimento, que ainda não ocorreu.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque o registro patrimonial de um direito a receber (ativo) tem como contrapartida uma Variação Patrimonial Aumentativa (conta de resultado). É o que determina o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as NBC TSP: a receita patrimonial é reconhecida pelo regime de competência, com base no fato gerador, e não no recebimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O débito em Bancos pressupõe que o valor já foi recebido. Como o direito ainda está a receber, o ativo correto é a conta de direito a receber (Transferências Voluntárias a Receber), e não disponibilidades.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As contas "Receita a Realizar" e "Receita Realizada" são do sistema orçamentário, utilizadas para controle da execução orçamentária. O enunciado pede o registro no sistema patrimonial, que usa contas de ativo, passivo e VPA.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As contas "Controle da Disponibilidade de Recursos" e "Disponibilidade por Destinação de Recursos" pertencem ao sistema de controle financeiro (controle de fontes de recursos). Não representam o reconhecimento patrimonial do direito a receber.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mistura sistemas: o débito em "Receita a Realizar" (orçamentário) com o crédito em "Variação Patrimonial Aumentativa" (patrimonial). O registro deve ser feito inteiramente no sistema patrimonial, sem misturar contas orçamentárias.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere alternativas com contas de outros sistemas (orçamentário, financeiro, controle) para testar se o candidato identifica corretamente o sistema patrimonial. Lembre-se: no sistema patrimonial, o reconhecimento de direitos a receber utiliza contas de ativo (ex.: Transferências Voluntárias a Receber) e VPA, e nunca contas de receita orçamentária ou de controle financeiro.
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