Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — VUNESP 2024

Infração de dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa (Art. 165 CTB)

Gabarito: letra E. O art. 165 do CTB classifica a conduta de dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência como infração gravíssima, com penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

A banca testa o conhecimento da classificação e do fator multiplicador da multa para a infração do art. 165. É uma questão de memorização de texto legal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração de dirigir sob influência de álcool não é leve com advertência. O CTB prevê essa classificação apenas para infrações de menor potencial ofensivo, como estacionamento em local proibido (art. 181, I – leve com multa, não advertência). A advertência por escrito é aplicável a infrações leves ou médias, mas o art. 165 não se enquadra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não é média com multa. A infração do art. 165 é gravíssima, e não média. Infrações médias são, por exemplo, transitar com o veículo derramando carga (art. 231, IV). O multiplicador da multa também é específico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não é grave com multa. A classificação é gravíssima, não grave. Infrações graves incluem, por exemplo, dirigir sem atenção (art. 169). A multa para o art. 165 é multiplicada por dez, não valor simples.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A classificação está correta (gravíssima), mas o fator da multa está errado: a multa é de dez vezes, e não cinco vezes. A confusão pode ocorrer com outras infrações gravíssimas que têm multa cinco vezes, como o art. 176 (deixar de prestar socorro) ou o art. 165-B (exame toxicológico) que é cinco vezes na primeira infração. Mas para o art. 165, o fator é dez vezes.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 165 do CTB estabelece:

• Infração: gravíssima;

• Penalidade: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;

• Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

Portanto, a alternativa E está correta.

Gabarito: letra E.