Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — VUNESP 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- vu086692
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAAE de Aparecida - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
A respeito do tratamento de dados pessoais, com base na Lei nº 13.709/18, assinale a alternativa correta.
- AAs empresas não podem promover o tratamento de dados, quando o exercício dessa atividade se der com fins lucrativos.
- BÉ vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis.
- CO tratamento de dados pessoais de crianças somente pode ser realizado com prévio consentimento de todos os seus genitores.
- DO tratamento de dados pressupõe, em regra, o consentimento do titular.
- EOs dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular podem, excepcionalmente, ser utilizados em seu prejuízo.