Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — VUNESP 2024

Participações com influência significativa – Método de avaliação

Gabarito: letra A. Participações em empresas nas quais a administração pública tenha influência significativa (coligadas) devem ser avaliadas pelo método da equivalência patrimonial, conforme o art. 243, §1º, da Lei 6.404/1976 e as NBC TSP. Esse método reflete a participação do investidor no patrimônio e nos resultados da investida, sendo o padrão para coligadas e controladas.

A banca testa o conhecimento de que investimentos com influência significativa não podem ser avaliados pelo custo ou por outros métodos; a equivalência patrimonial é obrigatória.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O método da equivalência patrimonial é o exigido para avaliação de investimentos em coligadas (influência significativa) e controladas. Ele ajusta o valor do investimento com base no patrimônio líquido da investida, reconhecendo lucros ou prejuízos proporcionalmente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O método do custo de aquisição é aplicável a investimentos sem influência significativa ou quando a equivalência não é exigida. Para coligadas, é inadequado, pois não reflete a variação patrimonial da investida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Compromissos de caixa" não é um método de mensuração de participações societárias; refere-se a obrigações de pagamento futuros ou projeções financeiras, não à avaliação de investimentos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Partidas dobradas é o método de escrituração contábil, previsto no art. 86 da Lei 4.320/1964, e não um critério de avaliação de ativos ou participações.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Depósitos compulsórios são recolhimentos obrigatórios ao Banco Central, incidentes sobre depósitos bancários, sem relação com a mensuração de investimentos em empresas.

Gabarito: letra A.